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Gratuitidade de manuais escolares  do 1º Ciclo

No início do ano letivo de 2017/2018 é garantido a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública o acesso gratuito a manuais escolares.

(Artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03)